O governo estima que o rombo global do sistema de previdência social - União, Estados e Municípios - esteja em R$ 50 bilhões. Só o déficit da administração federal é de R$ 18 bilhões. Mesmo que todas as propostas oficiais de reforma sejam aprovadas pelo Congresso - incluindo o aumento da idade mínima para aposentadoria e a redução do teto máximo do benefício, hoje de R$ 1.255,00 - o problema não será resolvido.

A falha, apontam especialistas, é do modelo. Hoje, o trabalhador ativo contribui para pagar o benefício de quem já está aposentado. No início da década, a relação era de um aposentado para oito trabalhadores na ativa. Hoje, a relação é caiu de um para 1,4. A proporção ideal seria de quatro trabalhadores ativos para um aposentado - o que é impossível. Por isso, pensa-se em elevar a idade mínima para a aposentadoria. A saída, segundo os estudiosos, seria a mudança paulatina do atual modelo para o sistema de capitalização: o trabalhador recolhe um percentual de sua renda para a própria aposentadoria. A idéia do governo é fazer essa transição através da expansão da indústria de planos complementares de previdência, que já trabalham com o sistema de capitalização.

As reservas técnicas das fundações fechadas de previdência e o patrimônio dos planos privados surpreendem. No ano passado, as reservas das fundações ficaram em R$ 93,26 bilhões, enquanto o patrimônio dos planos privados fechou em R$ 8,26 bilhões, uma alta de 32,16% em relação ao ano anterior. Hoje, as atrações do mercado são os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapis) - há 24 no mercado e seu patrimônio soma R$ 180 milhões - e os Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBL) - há 22, com reservas de R$ 94 milhões.

TRABUCO, da Anap: 'A previdência complementar está deixando de ser um benefício da empresa ao empregado para se tornar uma conquista social'

O governo tem estimulado a expansão desses produtos concedendo benefícios fiscais. Contribuições feitas a planos particulares de aposentadoria, por exemplo, podem ser deduzidas até o limite de 12% do imposto de renda a pagar. Os PGBLs têm uma regalia adicional: isenção de imposto sobre ganho de capital incidente sobre os papéis que formam a carteira, daí a maior rentabilidade frente aos demais.

No Brasil, há 13 milhões de trabalhadores ganhando acima de 10 salários mínimos no país - exatamente o público alvo das empresas abertas de previdência complementar, que, atualmente, tem pouco mais de 1 milhão de clientes, segundo Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anap).

Os ativos dessas empresas saltaram de R$ 3,5 bilhões em 1995 para R$ 9,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. O crescimento projetado deve ficar entre 20% e 30% ao ano. A esta velocidade, a participação da previdência privada no PIB brasileiro deve passar de 1% para 5% em cerca de cinco anos, estima Cappi. Ainda será pouco perto dos Estados Unidos, onde apenas os dois planos mais populares, o 401k e o IRA (Individual Retiremet Account) correspondem a 20% do PIB. O presidente da Anap acredita que o Brasil está nesse caminho. "A previdência complementar está deixando de ser um benefício da empresa ao empregado para se tornar uma conquista social"