Entrevista / Pedro Marrey Jr.
Acredite. A informalidade está diminuindo
POR JOAQUIM CASTANHEIRA

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O advogado Pedro Marrey Jr. costuma dizer que algumas boas notícias demoram a pegar no Brasil. Sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, uma das maiores bancas de direito tributário do País, ele afirma, por exemplo, que a sonegação e a informalidade entraram em curva descendente no Brasil. E não se trata de um surto legalista. Segundo Marrey, os fatores estruturais que levavam os brasileiros endinheirados a não pagar impostos e enviar seu dinheiro para fora do País foram desaparecendo nos últimos 15 anos. "Assim, deixou de valer a pena viver na ilegalidade no Brasil", afirma ele, na seguinte entrevista concedida à DINHEIRO em seu escritório, num tradicional edifício da avenida Paulista, em São Paulo.

DINHEIRO - A informalidade vai acabar no Brasil?
PEDRO MARREY JR. - Acabar, não. Ela existe em todo o mundo. Mas no Brasil a redução nesse campo é uma daquelas boas notícias que poucos percebem. Há uma clara tendência de as empresas e de as pessoas físicas deixarem de atuar na clandestinidade. Hoje, já não vale a pena correr esse tipo de risco. Os fatores que levavam a esse comportamento se esgotaram nos últimos anos.

"O confisco do Plano Collor estimulou o envio de dinheiro para fora" Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República

DINHEIRO - O que provocou essa mudança?
MARREY JR. - Foi uma conjunção de fatores, que vão da Entrevista / Pedro Marrey Jr. estabilidade monetária dos últimos anos aos atentados de 11 de setembro de 2001. Mas, se eu tivesse que eleger um ponto inicial desse processo, eu diria que o Plano Real foi o começo de tudo. Até aquela data, dois fatores motivavam as pessoas a cair na informalidade e na ilegalidade. Um deles era a inflação galopante. Havia quem falasse que estávamos caminhando para a Alemanha dos anos 20, quando as pessoas recebiam o salário diariamente e corriam para fazer as compras porque, caso contrário, o dinheiro se desvalorizava. Então, havia empresários que ganhavam o dinheiro legalmente e o remetiam para o Exterior, ou seja, esfriavam um dinheiro que era legal. Nessa época todos tinham uma espécie de personal doleiro, o seu doleiro pessoal. Era uma forma de preservar o valor do capital. Outro fator era a insegurança em relação aos planos econômicos. A qualquer momento, vinha um pacote de medidas que provocava um aumento brutal de impostos ou até confiscos, como ocorreu no primeiro dia do governo de Fernando Collor de Mello. Não pagar os impostos era uma forma de preservar o valor do dinheiro. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso veio a público e garantiu que não haveria mais surpresas na condução da economia, empresas e empresários começaram a mudar a forma de ver as coisas.

DINHEIRO - Faltava só uma promessa?
MARREY JR. - Faltava a promessa acompanhada de ações práticas. Com o correr do tempo, todos viram que pacotes econômicos eram coisa do passado. Houve também uma mudança forte na forma como a Receita Federal passou a se comportar.

DINHEIRO - O sr. se refere ao aperto na fiscalização?
MARREY JR. - Não só. Tanto a Receita Federal como o governo em geral começaram a ser mais cuidadosos na hora de promulgar leis e baixar portarias e decretos. Antes era uma festa. Certa vez, quando o Francisco Dornelles era o secretário da Receita Federal, houve uma enchente terrível em Santa Catarina. O Delfim Netto, então ministro da Fazenda, o chamou e disse: "Preciso de recursos para enfrentar essa situação. Vamos criar um imposto compulsório." O Dornelles rebateu que isso exigiria a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. O Delfim respondeu: "Baixa uma portaria." Felizmente, o Dornelles, antes de acatar a decisão, reuniu um grupo de advogados tributaristas em São Paulo e pediu sugestão de como evitar a previsível enxurrada de ações na Justiça contra aquele imposto. Eu estava presente à reunião. Dissemos para, pelo menos, ele fazer um decreto- lei. Essa história dá uma idéia da forma como as coisas aconteciam.

DINHEIRO - Essa "festa" acabou?
MARREY JR. - De certa forma, sim. Antigamente, nos últimos dias do ano, montávamos um plantão em nosso escritório porque sabíamos que ali pelo dia 20 ou 22 de dezembro viria um pacote de impostos que passariam a valer a partir do dia 1o de janeiro. Então, tínhamos que preparar tudo para nossos clientes antes que o novo ano começasse. Era uma correria. Anos atrás, preparávamos até 50 liminares por semana para nossos clientes contra medidas fiscais inconstitucionais. Hoje, isso praticamente não acontece mais.