 "O Governo Lula arrecada impostos demais"
O Brasil deveria adotar uma política fiscal estrutural que permitisse ter déficit em tempos de vacas magras, diz a ex-número dois do Fundo Monetário Internacional
MILTON GAMEZ
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| Anne Krueger |
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O equilíbrio fiscal do País - o governo não pode gastar mais dinheiro do que arrecada - é um dos pilares da política econômica desde os tempos do governo FHC. A manutenção de superávit primário nas contas públicas em nível seguro, acima de 4% do Produto Interno Bruto, ajudou o governo Lula nas últimas semanas a atravessar a primeira turbulência internacional de seu mandato. Mas isso não quer dizer que o superávit é intocável. Em tempos de vacas magras, o governo de um país pode, sim, ter déficit público como forma de amenizar os impactos da crise. Quem diz isso não é um economista heterodoxo, mas a conservadora Anne Krueger, que durante cinco anos foi a segunda principal autoridade do Fundo Monetário Internacional. "Numa economia mundial com flutuações, a regra fiscal tem de ser estrutural e permitir déficits nos tempos de vacas magras", afirmou à DINHEIRO no final de agosto, em passagem pelo Brasil durante o Congresso Internacional de Derivativos da BM&F, em Campos de Jordão. Ela criticou a CPMF, o aumento da carga tributária e os elevados depósitos compulsórios dos bancos junto ao Banco Central. Krueger deixou o FMI no ano passado para dar aulas de Economia Internacional na Johns Hopkins University, em Washington.
DINHEIRO - Porque a sra. critica os depósitos compulsórios no Brasil?
KRUEGER - O Brasil tem o maior spread (diferença entre a taxa de captação e de empréstimos) do mundo, segundo o Banco Mundial. Isso é um dos fatores que reduzem o crescimento potencial. Há outros fatores, por isso não digo que tudo ficará bem com a redução dos compulsórios. Mas ajudaria muito se isso mudasse, se não houvesse CPMF e os créditos direcionados, se os bancos pudessem operar mais livremente. São questões que melhorariam a classificação de risco do País.
DINHEIRO - Os bancos pleiteiam há tempos a redução dos depósitos compulsórios, mas não conseguem porque isso é tratado como uma questão de política monetária.
KRUEGER - É uma questão de política monetária, mas também envolve o tamanho do setor público e sua redução. Se a dívida pública diminuir, há espaço maior para se trabalhar a questão dos compulsórios. No fundo, é uma somatória de fatores. Mas 45% de recolhimento compulsório sobre depósitos à vista? Nunca ouvi falar de nada parecido em outro país. Isso aumenta o custo dos bancos, o que aumenta o spread.
DINHEIRO - Mesmo assim, os bancos brasileiros são muito rentáveis.
KRUEGER - Eles são rentáveis, mas não de forma exagerada. Na média, estão na faixa de rentabilidade de bancos em outros países.
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"O FMI (de Rodrigo de Rato) não está passando por uma crise de identidade" |
DINHEIRO - As empresas brasileiras vão ser afetadas pelo aperto do crédito?
KRUEGER - Já estão sendo. É difícil saber quando poderão voltar ao mercado externo para fazer suas captações. É uma situação difícil pela falta de informação. Muitos dados irão aparecer em setembro e outubro sobre os empréstimos imobiliários e as hipotecas de alto risco (subprime) nos Estados Unidos. Muitos empréstimos foram feitos a taxas de juro muito favoráveis e, agora, elas serão reajustadas. É verdade que houve muitos empréstimos de risco, mas isso não quer dizer que todos irão dar calote e que os preços das casas irão cair para zero.
DINHEIRO - Se fosse dar um conselho ao presidente Lula, qual seria?
KRUEGER - Depende de quanto tempo vou ter para fazer isso (risos)! Acho muito importante prestar atenção à questão fiscal. As receitas do governo em relação ao PIB são muito altas, inclusive quando se compara com os países industrializados. Não há eficiência do setor público, há diferenças entre os fundos de previdência social públicos e privados - ambos são injustos e têm alto custo fiscal. Há toda uma questão de equilíbrio fiscal e como racionalizar (as despesas). Um dos principais problemas é a CPMF. Quem conhece melhor do que eu diz que as restrições no mercado de trabalho fazem toda a diferença. Seria benéfico para o Brasil mudar essas coisas.
DINHEIRO - O ministro da Fazenda Guido Mantega diz que o governo arrecada mais porque a economia está crescendo. Só que a arrecadação cresce em termos reais em relação ao PIB. Como a sra. vê essa questão?
KRUEGER - Uma resposta sensata e que é aceita em qualquer país sem controvérsias é a seguinte: se você tem uma economia mundial com flutuações, deveria haver uma regra fiscal estrutural. Essa regra deveria dizer que nos anos medianos o país deve ter equilíbrio fiscal ou, se quiser ser conservador, 1% de superávit. E, quando as coisas forem mal, pode ter um déficit. Quando melhorarem, volta a ter superávit. A arrecadação adicional deve ser usada para pagar a dívida, para construir ativos internacionais e formar um colchão para os tempos de vacas magras.
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