 Só há dinheiro público no esquema do mensalão
Por Leonardo Attuch
 |
| Na análise do caso, o STF irá buscar a origem dos recursos, mas não há mistério. Todos os empréstimos ao PT tinham como contrapartida vantagens oficiais aos financiadores |
|
Com dois anos de atraso, o "julgamento do século", enfim, começou. No Supremo Tribunal Federal, dez juízes da mais alta corte do País iniciaram a análise da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 membros da chamada "quadrilha do mensalão". A tendência é que recebam a acusação, ao menos parcialmente. A partir daí, viria a segunda etapa, em que seriam apuradas as responsabilidades de cada um dos envolvidos. Nessa fase, uma pergunta crucial terá de ser respondida. Afinal, os recursos usados para aliciar deputados e inflar a base aliada do governo eram públicos ou privados? Só depois dessa resposta será possível indicar penas para crimes como corrupção ativa e peculato, que têm a ver com apropriação de dinheiro público em proveito próprio ou de terceiros. Sendo privada a fonte do mensalão, os delitos mais graves se afastam do Executivo e ficam restritos ao Congresso. A esse respeito, o procurador
Dinheiro claramente público, na visão do procurador-geral, teriam sido os R$ 58,3 milhões transferidos pela Visanet às agências de publicidade DNA e SMP&B, do empresário Marcos Valério. Isso porque a empresa de cartões de crédito tem o Banco do Brasil como um de seus principais acionistas. Além disso, assim que recebeu os recursos da Visanet, Marcos Valério transferiu o dinheiro para os bancos Rural e BMG, justamente os dois grandes financiadores do PT, cujos empréstimos somam R$ 55,9 milhões. Ou seja: o que entrou numa ponta, saiu pela outra. A questão é que não será tão simples provar que o dinheiro aplicado pelo publicitário nos bancos mineiros é o mesmo que foi usado nos empréstimos feitos ao PT. Advogados competentes, e bem remunerados, tentarão comprovar a "incrível coincidência". Bom, mas sendo assim, convém recordar o que o próprio Valério disse nos depoimentos que prestou durante a CPI dos Correios. O publicitário mineiro se definiu como um "lobista incompetente", por não ter conseguido defender os interesses do Rural no governo. O mais importante era a autorização para incorporar os ativos saudáveis do Banco Mercantil de Pernambuco, que estava sob intervenção do Banco Central. No caso do BMG, Valério se empenhou para obter um emprego para a ex-mulher de José Dirceu e, depois disso, o banco nadou de braçada no crédito consignado.
Nos últimos dois anos, o PT tentou emplacar a tese de que o mensalão foi "apenas" um caso de caixa 2, financiado por empréstimos privados. Mas o argumento se dissolve com as evidências de que os bancos mineiros continuaram emprestando ao PT, mesmo após os primeiros calotes. Ou seja: tudo leva a crer que os empréstimos não eram para ser pagos. Já estavam sendo liquidados com recursos públicos (o dinheiro aplicado por Valério nos bancos) ou seriam pagos com futuras benesses (como as vantagens que o publicitário tentou arrancar no Banco Central). Seja como for, trata- se "do meu, do seu, do nosso dinheiro". O que falta saber é se a corrupção do valerioduto se deu na largada ou se ocorreria no futuro. Além disso, há uma questão. Por que um empresário organizaria uma complexa rede de distribuição de malas de dinheiro, numa conduta típica do "submundo do crime", como definiu o procurador Antonio Fernando, se não houvesse vantagens embutidas nesse jogo? Parece evidente que o papel de Valério como "operador" do esquema também lhe rendeu fartas verbas publicitárias em empresas estatais. Em alguns editais de concorrência, os critérios foram revistos para favorecer as agências DNA e SMP&B. Tudo isso demonstra que, nessa história, só há dinheiro público. O resto é conversa fiada para boi dormir. |
